O objetivo das diretrizes CONHEÇA SEU CLIENTE (KNOW YOUR CUSTOMER, KYC) é evitar que os bancos sejam utilizados, intencionalmente ou não, por elementos criminosos para atividades de lavagem de dinheiro. Procedimentos KYC também permitem aos bancos conhecer/entender melhor seus clientes e seus negócios financeiros, o que, por sua vez, os ajuda a gerenciar seus riscos de forma prudente.
Instituições financeiras precisam implementar padrões
eficazes de “Conheça seu cliente” (KYC) como
parte essencial das práticas de gerenciamento de risco.
Um desafio chave na implementação de políticas e procedimentos KYC sólidos é como colocar em prática uma abordagem efetiva. Os riscos legais e de reputação são de natureza global e, como tal, é essencial que cada instituição financeira desenvolva um programa de gerenciamento de risco global apoiado por políticas que incorporem padrões KYC.
É importante que a adoção de uma política de aceitação do cliente e sua implementação não torne-se demasiado restritiva e não resulte na negação de serviços ao público em geral, especialmente para aqueles que estejam em desvantagem financeira ou social.
O termo “atividades de lavagem de dinheiro” abrange não apenas os criminosos que tentam lavar seus ganhos obtidos indevidamente mas também os bancos/instituições financeiras e seus funcionários que participem de suas transações e tenham conhecimento de que a propriedade foi obtida de forma criminosa. “Conhecimento” inclui o conceito de sonegação consciente de conhecimento.
Definição de um cliente
Para fins da política de KYC, um cliente pode ser definido como:
- Uma pessoa ou entidade que mantém uma
conta e/ou tem uma relação comercial com a
Securcap Securities Limited.
- Em nome de quem a conta é mantida (ou seja, o proprietário beneficiário).
- Beneficiários de transações realizadas por intermediários profissionais, tais como corretores de ações contadores, solicitadores, etc., conforme permitido pela lei.
- Qualquer pessoa ou entidade ligada a uma transação financeira, que pode representar risco à reputação ou quaisquer outros riscos para a Securcap Securities Limited, por exemplo, uma transferência bancária ou pedido de retirada de alto valor em uma única transação.
A política de KYC inclui os oito elementos-chave a seguir:
1. Procedimentos de identificação do cliente
2. Monitoramento de transações
3. Gerenciamento de risco
4. Programa de treinamento
5. Sistema de controle interno
6. Manutenção de registros
7. Avaliações de diretrizes de KYC por auditoria interna e sistema de inspeção; e
8. Deveres/responsabilidades e prestação
de contas
Diretrizes indicativas
Contas de empresas e firmas
O departamento de conformidade da Securcap Securities Limited precisa estar vigilante com relação entidades comerciais serem usadas por indivíduos como fachada para manter contas em bancos.
A Securcap Securities Limited pode examinar a estrutura de controle da entidade, determinar a origem de fundos e identificar as pessoas físicas que têm participação no controle e que constituem a gerência. Essas exigências podem ser moderadas de acordo com a percepção de risco, por exemplo, no caso de uma empresa pública, não será necessário identificar todos os acionistas.
Procedimento de identificação do cliente (Customer Identification Procedure, CIP)
O CIP só pode ser realizado nas seguintes etapas:
- Ao estabelecer o relacionamento;
- Durante a realização de uma transação financeira;
- Quando a Securcap Securities Limited tem alguma dúvida sobre a autenticidade/veracidade ou a adequação dos dados de identificação do cliente previamente obtidos.
Identificação do cliente significa identificar o cliente e verificar sua identidade, utilizando documentos, dados ou informações de fontes confiáveis e independentes.
A Securcap Securities Limited precisa obter informações suficientes necessárias para estabelecer, de forma satisfatória, a identidade de cada novo cliente, seja ele regular ou ocasional, e o objetivo da natureza pretendida da relação bancária.
Forma satisfatória significa que a Securcap Securities Limited deve ser capaz de satisfazer as autoridades competentes que foi observada devida diligência com base no perfil de risco do cliente em conformidade com as diretrizes vigentes.
Avaliação de risco
Um programa de KYC eficaz deve ser posto em prática, estabelecendo um procedimento apropriado e assegurando sua implementação efetiva. Deve cobrir a supervisão, sistemas e controles adequados de gestão, segregação de tarefas, treinamento e outros assuntos relacionados. Responsabilidade deve ser explicitamente atribuída dentro da empresa para garantir que as políticas e procedimentos sejam implementados de forma eficaz.
A natureza e extensão da devida diligência dependerá do risco percebido pela Securcap Securities Limited. O perfil do cliente será um documento confidencial e os detalhes nele contidos não deverão ser divulgados para venda cruzada ou qualquer outro propósito.
A auditoria interna e o departamento de conformidade da Securcap Securities Limited têm um papel importante na avaliação e garantia da aderência às políticas e procedimentos de KYC. A função de conformidade deve fornecer uma avaliação independente das próprias políticas e procedimentos da Securcap Securities Limited, incluindo exigências legais e regulamentares. Deve assegurar que o maquinário de auditoria esteja adequadamente equipado com indivíduos que sejam bem versados em tais políticas e procedimentos.
Inspetores internos devem verificar especificamente a
aplicação dos procedimentos de KYC nas filias/escritórios e comentar os lapsos
observados a este respeito.
Triagem de cidadãos nacionais especialmente designados e partes sancionadas
Todos os clientes devem ser analisados por meio de vários bancos de dados independentes de inteligência de risco.
Identificação do cliente
Pessoas físicas
Para clientes que sejam pessoas físicas, a Securcap Securities Limited deve obter dados de identificação suficientes (passaporte, identidade, identificação governamental, etc.) para verificar a identidade do cliente, seu endereço/localização (conta de serviços públicos, extrato bancário, etc.), bem como sua fotografia recente (se possível).
Para novas contas:
O procedimento de KYC deve ser o princípio fundamental para a identificação de uma conta individual/empresa. A identificação do cliente deve implicar verificação através de uma referência introdutória de um titular de conta/pessoa conhecida pelo banco ou com base em documentos fornecidos pelo cliente.
Manutenção de registros
Toda a documentação de identificação e registros de serviços devem ser mantidos por um período mínimo não inferior a 7 anos.
Treinamento
Todos os novos funcionários devem receber treinamento antilavagem de dinheiro (AML) como parte do programa de treinamento de novas contratações. Todos os funcionários aplicáveis também são obrigados a completar o treinamento de AML anualmente. É necessária a participação em programas adicionais de treinamento direcionados para todos os funcionários com responsabilidades diárias de AML.
Administração
Para os fins desta política de AML, a Securcap Securities Limited deverá nomear um agente de conformidade com AML. O agente de conformidade com AML da Securcap Securities Limited será responsável pela administração, revisão, interpretação e aplicação desta política. A política de AML será revisada anualmente e atualizada conforme necessário.
Os deveres do agente de conformidade com AML com respeito à Política de AML incluem, mas não se limitam a concepção e implementação, bem como a atualização da política, conforme necessário; treinamento de executivos e funcionários; monitorando a conformidade dos afiliados da Securcap Securities Limited, manutenção dos registros necessários e apropriados; e testes independentes do funcionamento da Política.
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